Reprodução visão aérea de Cassilândia
Entre os principais problemas relatados estão a precariedade na estrutura física das UBS, ausência de profissionais qualificados, falta de insumos e medicamentos essenciais, além da limitação no número de consultas diárias, o que compromete o o ao atendimento, especialmente de pessoas com maior vulnerabilidade.
Para aprofundar a apuração, o MP determinou a realização de vistoria presencial nas unidades de saúde e solicitou à Vigilância Sanitária do município que envie fiscais para inspecionar as condições dos serviços prestados.
A promotoria também requisitou esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde sobre a contratação de médicos, medidas adotadas diante das falhas relatadas e ações para sanar os problemas apontados.
O prazo para envio do relatório da Vigilância Sanitária é de 60 dias, e as respostas da Secretaria de Saúde devem ser encaminhadas em até 20 dias. O procedimento foi oficialmente publicado no Diário do MPMS no último dia 22 de maio e pode ser ado publicamente pela internet.
A promotora Mayara Santos de Sousa, que atua em substituição legal, destacou que a atuação do Ministério Público visa garantir o direito constitucional à saúde.
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